Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a maioria dos estados brasileiros regulamentou o fechamento provisório dos centros de compras para evitar aglomerações e conter o contágio do novo coronavírus. Aos poucos, as atividades comerciais estão sendo retomadas no país, mas uma série de negócios ficaram comprometidos em função dessas medidas sanitárias.
Por mais que os empresários estejam se esforçando para manter seu negócios de maneiras alternativas, investindo em vendas online e drive-thru por exemplo, a maioria sofre com uma grande queda no fluxo de caixa. Com isso, além da dificuldade de manter o pagamento de funcionários, fornecedores, impostos e demais despesas, tem de arcar com o alto custo da manutenção da loja em um shopping center.
A pergunta que fica é: será que as consequências do fechamento dos estabelecimentos comerciais devem recair unicamente sobre os lojistas ou existe a possibilidade de renegociar os contratos de aluguel com o shopping?
Como funciona a questão do aluguel de loja em shopping centers?
Para responder essa pergunta é importante lembrar que os lojistas de centros de compras devem arcar com uma série de despesas que dependem do tipo de contrato firmado.
Isso porque a maioria desses acordos, assim como preveem um valor de aluguel pelo espaço, incluem também o aluguel de desempenho, que é um percentual das vendas de uma loja que deve ser pago para a administradora do shopping center. Além disso, precisam arcar com algumas taxas que se assemelham com taxas de condomínio, 13º aluguel e fundo de promoções.
Por esses motivos, os custos de manutenção de uma loja ou quiosque em shopping centers costumam ser bem elevados, comprometendo boa parte do faturamento do estabelecimento. Portanto, depois de cerca de três meses de lojas fechadas e a queda drástica nas vendas, algumas providências precisam ser tomadas.
Como posso renegociar o contrato de aluguel?
A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) e a Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) travaram recentemente uma batalha a respeito do que deveria ser feito com relação a questão até que, finalmente, entraram num consenso.
Decidiram que, dado o cenário atual e o fato de os contratos firmados serem individuais, a melhor solução seria uma renegociação direta entre os lojistas e os donos de shopping centers.
As instituições responsáveis por representar tanto os shopping centers quanto os lojistas já se mostraram dispostas a acordos amigável. Assim, é possível afirmar que a palavra-chave para o momento é a renegociação, já que, apesar de a lei ter regulamentação a respeito de momentos incertos ou de força maior, a situação da pandemia do novo coronavírus é completamente atípica e tem atingido toda a sociedade.
No entanto, se mesmo diante das orientações não for possível a renegociação, não restará alternativa a não ser o ajuizamento de uma ação judicial para revisão dos valores a serem pagos. Diversas decisões dessa natureza já foram proferidas em tribunais do país.
Por fim, diante do cenário que estamos enfrentando, é recomendável a utilização do bom senso para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, evitando-se que apenas uma parte seja prejudicada.
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